O que é o SVAT?

Criado pela Portaria n.º 293/2017, o SVAT é um selo atribuído aos programas de contabilidade, relativo à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT).

Por que foi criado?

Surge na sequência da obrigatoriedade de as empresas passarem a enviar ao fisco o ficheiro SAF-T(PT) da Contabilidade, como forma de garantir a máxima conformidade do ficheiro com os critérios de validação definidos pela Autoridade Tributária (AT). No fundo, o objetivo é assegurar que são cumpridos os padrões de qualidade para os ficheiros SAF-T(PT) produzidos pelos sistemas de contabilidade.

É obrigatório?

Não, o SVAT é opcional. Obrigatório vai passar a ser o envio ao fisco o ficheiro SAF-T(PT) da Contabilidade –  de acordo com o anúncio feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na sessão de abertura do VI Congresso dos Contabilistas Certificados, realizada no dia 20 de setembro de 2019, a entrega do SAF-T da contabilidade foi prorrogada para o exercício de 2020 (entrega em 2021)–, e produzir o ficheiro num software autenticado com o selo é garantia de que o produz, em termos de estrutura e conteúdo, de acordo com o esperado pela AT.

Qual a relação do SAF-T(PT) da Contabilidade com a IES?

Só na posse do ficheiro SAF-T (PT) da Contabilidade de cada empresa, será possível à AT levar a cabo o pré-preenchimento dos anexos A e I (relativos aos elementos contabilísticos das empresas) da Informação Empresarial Simplificada (IES).

Para saber mais

O PHC CS apoia a sua empresa na entrega do ficheiro SAF-T(PT) da Contabilidade. Saiba como.

O PHC CS é, oficialmente, a partir da versão 26, um software autenticado com selo SVAT, garantia de que está preparado para produzir e exportar o SAF-T(PT) da Contabilidade, em termos de estrutura e conteúdo, de acordo com o esperado pela AT:

  • Divisão do plano de contas por tipo de norma contabilística;
  • Novas regras e novos procedimentos contabilísticos, como por exemplo, movimentos contabilísticos sempre balanceados e sem linhas a negativo e controlo da numeração dos documentos contabilísticos;
  • Novas regras para o apuramento do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (CMVMC);
  • Novas regras para o apuramento de resultados e abertura de saldos iniciais;
  • Produção do ficheiro SAF-T (PT) da Contabilidade;
  • Registo de documentos contabilísticos que foram importados;
  • Log de atividade, com registo de todas as operações efetuadas nos documentos contabilísticos;
  • Saldos esperados para cada conta no final do exercício;
  • Relatório de Integridade para a produção do SAF-T (PT) da Contabilidade;
  • Taxonomias identificadas por ano;
  • Controlo na abertura de um novo exercício contabilístico.

De referir novamente, que todas estas alterações terão, brevemente, repercussão na nova IES que visa, numa primeira fase, o pré-preenchimento das demonstrações financeiras e alguns quadros dos anexos A e I com base no SAF-T (PT) da Contabilidade.

Cumpra com a obrigatoriedade de enviar ao fisco o ficheiro SAF-T(PT) da Contabilidade sem preocupações nem esforço.

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