iSIMPLEX 2019: medidas com impacto nas empresas

Há 119 novas soluções de modernização administrativa, seis das quais são importantes para a sua empresa.

As novidades do programa iSIMPLEX 2019 são muitas, mas nem todas afetam diretamente o tecido empresarial. Como se sabe, o programa tem um espetro mais alargado, mas existe um conjunto de medidas que pretende impactar e melhorar o melhor ambiente para os negócios e tornar mais simples a vida das empresas na sua interação com os serviços públicos.

Neste artigo explicamos seis medidas que consideramos que a sua empresa tem de saber. Mas, caso o SIMPLEX ainda lhe cause dúvidas, explicamos-lhe brevemente o que é.

O que é o SIMPLEX?

O programa inicial do SIMPLEX foi lançado em 2006 como uma iniciativa de modernização do Governo e dos serviços da administração pública central e local. Até 2011, foram implementadas diversas medidas de simplificação, com impacto positivo da vida das empresas: a empresa na hora, a informação empresarial simplificada (IES) e o licenciamento zero são alguns exemplos.

 

Em 2016, o SIMPLEX voltou como um programa nacional único, com medidas que têm como objetivo central tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos.  Em 2018 já foram apresentadas algumas medidas com impacto nas empresas e agora no passado dia cinco de julho ficámos a saber as novidades para este ano, o iSIMPLEX 2019.

As novas medidas com impacto na sua empresa

Selecionámos seis medidas do iSIMPLEX 2019 que podem ter um impacto direto e significativo no dia a dia da sua empresa. É importante que esteja atendo e as perceba. Elas são:

 

#1 Declaração de Remunerações Oficiosa

Esta medida vem possibilitar a emissão oficiosa pela Segurança Social da Declaração de Remunerações (DR) – documento relativo a cada trabalhador ao serviço de uma empresa, que indica o valor da remuneração que que está sujeita a descontos, os tempos de trabalho e a taxa contributiva aplicável – sempre que a entidade empregadora, tendo funcionários inscritos, não a apresente.

Prazo de conclusão: 4.º trimestre de 2020.

#2 Declaração de Remunerações Única

O objetivo é fundir a Declaração de Remunerações (Segurança Social) e a Declaração Mensal de Remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira), recolhendo toda a informação a partir de uma declaração de remunerações única, mensal, apresentada junto da Segurança Social, que a transmitirá à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Prazo de conclusão: 4.º trimestre de 2020.

#3 eTaxFree Mobile

O intuito é disponibilizar uma aplicação para dispositivos móveis com funções similares aos atuais quiosques “e-taxfree” (equipamentos tipo ATM, onde os turistas podem levantar o seu reembolso do IVA em numerário, para Alipay ou em cartão de crédito).

Prazo de conclusão: 3.º trimestre de 2020.

#4 Informação Empresarial Simplificada Pré-preenchida

O objetivo é utilizar dados já comunicados pelas empresas para pré-preencher campos da Informação Empresarial Simplificada (IES) e eliminar campos ou quadros que se revelem desnecessários.

Prazo de conclusão: 2.º trimestre de 2020.

#5 IVA Pré-preenchido

Medida que prevê alargar o pré-preenchimento da declaração periódica de IVA de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples, com recurso a dados do sistema E-Fatura e com aumento do número de campos pré-preenchidos, designadamente o referente ao IVA dedutível.

Prazo de conclusão: 3.º trimestre de 2020.

#6 Segurança Social e Fundos 3 em 1

Consiste em criar uma plataforma única de comunicação à Segurança Social, ao Fundo de Compensação de Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho (FGCT) dos elementos relativos à celebração, alteração e cessação de contratos de trabalho.

Prazo de conclusão: 4.º trimestre de 2020.

 

É previsto que na globalidade as medidas do iSIMPLEX 2019 sejam implementadas entre o segundo e o quarto trimestre de 2020.