Simplex 2018: o que vai mudar para as empresas?

O Simplex, programa de simplificação administrativa do Estado, vai ter novas medidas para 2018 e 2019. Ao todo, são 175 ações (89 com impacto direto na vida das empresas) apresentadas no dia 6 de junho, que visam tornar mais simples e rápido o contacto com as entidades e serviços públicos. A criação de faturas sem papel e novas plataformas de apoio à Internacionalização são algumas das principais medidas anunciadas neste Simplex 2018.

 

A história do Simplex já tem 12 anos. O primeiro pacote de medidas para simplificar a administração pública foi apresentado em 2006 e, desde então, foram lançadas mais de 1200 medidas. Quanto aos números do ano passado, o Governo apresentou já o balanço oficial: o Simplex 2017 teve uma taxa de execução efetiva de 80% (96 das 120 medidas anunciadas foram concretizadas).

 

Para este ano, saltam à vista novidades como as faturas sem papel, a plataforma online de partilha entre empresas exportadores, novas funcionalidades na Segurança Social Direta e maior simplificação (e informação) em programas de financiamento público.

 

Fique a conhecer, com maior detalhe, as principais medidas do Simplex 2018 para empresas.

 

  • Eliminação das faturas em papel

É uma das medidas emblemáticas escolhidas pelo Governo para “dar a cara” por este Simplex 2018: eliminar as faturas em papel, dado que as mesmas ficam disponíveis para os clientes diretamente no Portal das Finanças (e-Fatura).

 

No programa do Simplex, ainda não há muitos detalhes sobre como é que a medida vai ser implementada. O Governo apenas informa de que irá “regulamentar a possibilidade de dispensa da impressão de faturas” até ao segundo trimestre de 2019 (prazo indicativo).

 

Para a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, a medida pode permitir “uma poupança relevante” às empresas, ao cortar os custos do papel. Segundo as estimativas de Graça Fonseca, a partir dos cerca de seis biliões de transações registadas no e-Fatura em 2017, a poupança para as empresas pode rondar os seis milhões de euros. “Há aqui também uma dimensão de simplificação da vida das pessoas e das empresas”, acrescentou a governante, em entrevista à RTP.

 

 

  • Novas funcionalidades de apoio à exportação

A simplificação, apoio e criação de sinergias no âmbito da exportação é um dos eixos principais das acções para empresas no Simplex 2018. Por isso, são várias as ações que contribuem para o objetivo de melhorar o apoio às entidades exportadoras.

 

Nesta área, a plataforma “Business match making” é a medida que tem merecido maior notoriedade. Há quem lhe chame o Facebook ou Tinder das empresas exportadoras e, na verdade, esta vai ser uma espécie de rede social para as empresas portuguesas que têm apostado nas vendas para os mercados internacionais.  Nesta plataforma, será possível expor online os produtos para exportação e partilhar experiências entre empresas. Tudo isto, espera-se, a partir do último trimestre de 2019.

 

No lote das novidades para o apoio à exportação, está também prevista uma nova ferramenta para identificar os mercados internacionais certos para investir, a criar ainda este ano. Acessível no Portal das Exportações (uma das medidas do Simplex 2017),

esta ferramenta permitirá a cada empresa estimar os principais mercados de exportação, a partir das suas características e produtos a comercializar.

 

Ainda do Portal das Exportações, o Governo conta disponibilizar, no terceiro trimestre do próximo ano, um subportal dedicado à Internacionalização Digital. Neste acelerador da Internacionalização Digital, as empresas vão ter acesso a informação e aconselhamento personalizado para entrar em e-marketplaces internacionais, como a Amazon e a Alibaba.

 

A área digital não será, no entanto, a única para a qual está a ser preparada informação. Ainda neste trimestre, o Governo compromete-se a “desenvolver e disponibilizar online conteúdos dirigidos à aprendizagem e capacitação das empresas em matéria de internacionalização”.

 

  • Segurança Social Direta mais completa

O reforço da Segurança Social Direta (canal online para acesso aos serviços da Segurança Social) é outras das prioridades do Governo para as empresas. A começar, desde logo, pela emissão no momento da senha de acesso, uma novidade prevista para o terceiro trimestre de 2018. Atualmente, a senha de acesso chega pelo correio, depois do registo no canal.

 

Estão também previstas novas funcionalidades. O objetivo é que, no final do ano, possa já aceder online à gestão de admissões, alteração da modalidade de contrato, desistências, suspensões e cessações de trabalhadores.

 

Já em 2019, passará a ser possível fazer a gestão online de conta bancária na Segurança Social Direta, “no que respeita a pagamentos a realizar pela Segurança Social ao cidadão/agente económico, com validação da titularidade da conta bancária”, explica o Governo. Outra das novidades previstas para o próximo ano é a inclusão da gestão de planos prestacionais neste canal online. Nesse âmbito, será possível fazer pedidos online para planos prestacionais de pagamento de dívidas e acompanhar o estado desses pedidos.

 

Precisa de pagar uma dívida à Segurança Social cujo prazo já terminou? A partir do início do próximo ano, conseguirá resolver este tipo de situações por via online. Com a funcionalidade Pagamento na Hora poderá emitir, no momento, o documento de pagamento e regularizar a sua situação. “Os valores a serem pagos, de contribuições e prestações, são apresentados ao cidadão e à empresa de forma estruturada e conforme a natureza de cada valor”, pode ainda ler-se no Simplex 2018.

 

Estas medidas de modernização da Segurança Social estão integradas também na estratégia Segurança Social Consigo, apresentada em 2017 e com uma implementação a três anos.

 

  • Simplificação do acesso a programas de apoio Portugal 2020

De forma a diminuir a burocracia na candidatura e acesso aos programas de apoio comunitário às empresas, o Simplex 2018 prevê três novidades a reter:

 

  1. Possibilidade de assinatura digital nos atos formais do COMPETE 2020 – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (final de 2018);
  2. Nova ferramenta de apoio que permite identificar o fundo de financiamento mais adequado a cada projeto e criar alertas para futuros avisos de concurso (final de 2018);
  3. Simplificação da informação pedida aos candidatos e beneficiários do Portugal 2020, com eliminação da duplicação de pedidos (início de 2019).

 

  • Fiscalização única

Para evitar a duplicação de esforços entre organismos fiscalizadores, o Governo vai avançar com a medida Fiscalização de uma Só Vez. O objetivo é que os diversos organismos fiscalizadores se articulem entre si e façam uma única ação de fiscalização por empresa, já a partir do final de 2018.

 

  • IVA: simplificação das declarações periódicas para microentidades

Já vinha do Simplex 2017, mas passa a estar apontada para o terceiro trimestre de 2018. A medida IVA Automático + prevê o pré-preenchimento nas declarações periódicas do IVA liquidado pelas microentidades (volume de negócios até 700 mil euros e 10 trabalhadores).

 

 

  • Atendimento e marcações mais simples nos serviços do Estado

O Ministério da Economia está a desenvolver um chatbot que responde automaticamente a questões frequentemente colocadas de empresas e consumidores. E, em paralelo, a marcação online de serviços públicos passará a ser feita de forma centralizada. As duas medidas foram pensadas para simplificar o atendimento nos serviços do Estado e serão implementadas em meados de 2019.

 

 

Estas são algumas das medidas apresentadas no Simplex 2018 que prometem agilizar a interação das empresas com o Estado. No site oficial do programa poderá aceder à listagem completa, que inclui ainda diversas medidas setoriais. Da agricultura às pescas, passando pelo turismo e cultura, há muitas novidades por descobrir nos diferentes sectores de atividade.

Para saber se o calendário do Simplex 2018 foi cumprido, é preciso esperar por maio de 2019. A partir desta data, será feito um balanço oficial do programa e lançado um novo pacote de medidas para 2019-2020.